Jailton de Carvalho
BRASÍLIA – A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) voltaram nesta segunda-feira a defender que sites da internet que fazem papel de empresas de comunicação sejam submetidos às mesmas regras válidas para jornais, revistas, rádios e emissoras de TV. Pela legislação em vigor, empresas de comunicação podem ter, no máximo, 30% de capital estrangeiro. Essas empresas têm que ser chefiadas por brasileiros ou estrangeiros naturalizados há pelo menos dez anos do início da atividade.
Em nota, as entidades cobram especialmente a aplicação das regras de isonomia para todos os veículos de comunicação, conforme prevê o artigo 222 da Constituição. Na quinta passada, o assunto foi tema de audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara .
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