A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que, a partir de maio, as operadoras de telefonia móvel não poderão enviar qualquer tipo de mensagem publicitária sem que exista a autorização prévia dos donos da linha.
Sugerida pelo Ministério Público Federal, a regra exige que a opção de receber ou não publicidade deverá constar no contrato de serviços e deve estar claramente redigida e assinada pelo consumidor. Os que já forem clientes e não desejarem autorizar o recebimento deverão entrar em contato com a operadora e pedir a retirada de seu nome da lista de permissão.
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