Pular para o conteúdo

Porque foi criada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Quando buscar na internet “Porque foi criada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” você encontrará que: “A LGPD foi criada especificamente para o controle e proteção de dados pessoais, sendo assim, ela busca garantir todos os direitos possíveis dos titulares. Além de, dar o máximo de autonomia possível, não excluindo situações específicas, ou seja, os direitos dos titulares são maiores mas ainda não são absolutos…” compugraf.com.br

Não está errado porém vamos ver um pouco de história.

Porque foi criada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?

Bem, em meados da década de 90 com o surgimento dos mensageiros eletrônicos (1) mIRC, seguido pelo ICQ, depois o MSN Messenger, que ficou famoso após evoluir para Windows Live Messenger, era comum dizemos que estávamos online (disponível na rede) ou off-line (desconectado da rede).

Na década seguinte foi a vez de popularizar as redes sociais (2), com destaque para o Orkut e assim como nos mensageiros também nos referíamos como online ou off-line. Também era normal referirmos às nossas atividades na internet como virtual e fora dela como real, pois os dois mundos se separavam quando desconectávamos.

Com a melhora das estruturas tecnológicas as conexões com a internet se tornaram mais rápidas e com a chegada dos smartphones nós passamos a ser mais ativo estando constantemente conectados, não diferenciando mais quando estamos ou não na rede mundial. A necessidade de nos manter ativos para nos comunicar à distância e a relação com a redes sociais transformou o smartphone num gadget (3) indispensável. Lembrando que, no aparelho cabe ainda aplicativos de localização, de saúde, de música, vídeos, jogos, uma variedade de “ferramentas” para o dia a dia.

O que são os dados

Resumindo grosseiramente: Dados físicos são informações em papeis e dados digitais são informações em computadores.

Só para ter um smartphone conectado já precisaremos nos cadastrar, dar nossos dados. Depois, além das redes sociais, cadastramos em aplicativos para solicitar comida, transporte, agendar uma atividade, para pesquisar algo que temos curiosidade ou um desejo de compra. E todas estas ações são transformadas em dados digitais.

Por outro lado, também existe o meio físico, o qual os cadastros preenchidos são fundamentais para trabalharmos, para nos exercitarmos em academias, nos encontros em igrejas e até mesmo quando estamos doentes e vamos ao médico ou em uma farmácia. Contudo, sempre que preenchemos um cadastro que nos identifique permitimos assim, em algum momento o registro do nosso nome em uma folha de papel e dessa maneira estamos gerando o dado físico.

As gerações menos conectadas conhecidas como Geração Baby Boomers e Geração X (4) podem dizer que “por não usarem a tecnologia” não geram nenhum dado digital, porém as empresas, igrejas, consultórios médicos, farmácias, todos tem digitalizados estas informações, transformando os dados físicos em dados digitais.

O que pode acontecer com os dados

Em 2013 o analista de sistemas Edward Snowden ficou conhecido no mundo todo ao denunciar que os Estados Unidos usava alguns dos programas de vigilância para espionar a população americana – utilizando servidores de empresas como Google, Apple e Facebook – e vários países da Europa e da América Latina, entre eles o Brasil, inclusive fazendo o monitoramento de conversas da presidente Dilma Rousseff com seus principais assessores (5).

Em 2018 a empresa de marketing Cambridge Analytica (6) teve acesso indevido aos dados de 87 milhões de usuários do Facebook, sendo que entre eles havia, pelo menos, 440 mil brasileiros e usaram esses dados para direcionar anúncios no Facebook. Depois da eleição dos Estados Unidos em que Donald Trump foi eleito, descobriu-se que agentes ligados ao governo russo haviam usado as redes sociais como ferramentas para influenciar os votos dos cidadãos americanos, ficando evidente que havia algo errado na maneira como o Facebook estava tratando as propagandas políticas.

Além disto, casos de vazamentos de dados (7) como o da eBay, em maio de 2014, um vazamento de dados expôs as contas de 145 milhões de usuários, o da Uber Em 2016, que atingiu mais de 57 milhões de usuários, incluindo cerca de 200 mil brasileiros e o da Netshoes entre o fim de 2017 e o início de 2018, falhas no sistema possibilitaram o vazamento de dados de aproximadamente 2 milhões de clientes do e-commerce. O Ministério Público classificou o episódio como “um dos maiores incidentes de segurança registrados no Brasil” e multou a Netshoes em R$ 500 mil.

Onde entra a lei nesta história

Princípio constitucional da legalidade: “Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.”

Princípio constitucional da legalidade “é um direito fundamental previsto no inciso XXXIX da Constituição Federal brasileira que garante que nenhum cidadão seja acusado de crime caso não haja previsão deste ato como sendo criminoso na legislação. Ou seja, não há crime sem lei que o defina. Dessa forma, essa é uma garantia muito importante para o que chamamos de “segurança jurídica”, visto que é por meio desta segurança que as liberdades individuais dos cidadãos brasileiros são protegidas.” politize.com.br

Assim como na Nova Zelândia que em 1993 criou a Lei de Privacidade, o Canadá desde 2000 tem a Personal Information Protection and Electronic Documents Act (PIPEDA), a Argentina aprovou em 2000 a Lei de Proteção de Dados Pessoais e a Europa a General Data Protection Regulation (“GDPR”) que entrou em vigor em 25 de maio de 2018 (8), o Brasil viu a necessidade de criar uma lei que pudesse proteger as pessoas dando garantia de direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade definidas na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Você poderá saber mais sobre termos citados neste artigo clicando nos links abaixo.

  1. A vida antes do WhatsApp: relembre os mensageiros que fizeram sucesso: techtudo.com.br
  2. História das redes sociais: do tímido ClassMates até o boom do Facebook: techtudo.com.br
  3. Gadget: Gadget ou gizmo é uma gíria tecnológica pra designar dispositivos eletrônicos portáteis… wikipedia.org
  4. Dossiê das gerações: o que são as gerações Millennials, GenZ, Alpha e como sua marca pode alcançá-las: rockcontent.com/br/
  5. Entenda o caso de Edward Snowden, que revelou espionagem dos EUA: g1.globo.com
  6. Cambridge Analytica: tudo sobre o escândalo do Facebook que afetou 87 milhões: olhardigital.com.br
  7. Sete casos de vazamento de dados em empresas de varejo: aser.com.br
  8. Em que pé estão as leis de proteção de dados no mundo: consumidormoderno.com.br